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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSC 50002981120208240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85c4dc36852af308406d53df0dbcc2d7931bffa48fee2bb12a09a56e7c4a4dc3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-01-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-02-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-04-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-04-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-04-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-04-13 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-21T19:06:43.615000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200122132708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85c4dc36852af308406d53df0dbcc2d7931bffa48fee2bb12a09a56e7c4a4dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Petição (TPU 85)
2020-04-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-04-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-04-13
Conclusão (TPU 51)
2020-04-09
Petição (TPU 85)
2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T14:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-04-13T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  3. 2020-04-09T15:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-04T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-01-28T22:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-01-28T13:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  7. 2020-01-28T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  8. 2020-01-22T13:27:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  9. 2020-04-15T16:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  10. 2020-04-15T14:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-04-14T15:11:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  12. 2020-04-13T20:44:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  13. 2020-02-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2020-02-04T17:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  15. 2020-01-29T15:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
  16. 2020-01-28T22:31:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2020-01-28T13:34:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.