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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000052620135030012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d460adfa56af1c1b15831f6b379981e2fd5a54489187ff213dda1d37e3d7972c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d460adfa56af1c1b15831f6b379981e2fd5a54489187ff213dda1d37e3d7972c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2014-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2014-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2014-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2015-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2017-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2017-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2017-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-19 relativo a «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2017-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-18
Recebimento (TPU 977)
2017-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Recebimento (TPU 977)
2015-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-07
Recebimento (TPU 977)
2014-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | CTPS | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  33. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.