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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000050220115030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dd3253f4375385cdc7a9354634299db2c94c99eba5ade25c65f4ededae29ead

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050220115030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7dd3253f4375385cdc7a9354634299db2c94c99eba5ade25c65f4ededae29ead. SHA-256 do comentário: 66a676c951f0b954b86dd4404410fbc8e7c8b6c87a9845a7c56b9e2cd927d44a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b43ece30f76299e29a44cf8c285f1e3b48b799035605510c17060becba83f481
  • Registro documental: 7dd3253f4375385cdc7a9354634299db2c94c99eba5ade25c65f4ededae29ead
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2012-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-02-18 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2013-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2014-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:26.032733745Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7dd3253f4375385cdc7a9354634299db2c94c99eba5ade25c65f4ededae29ead

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-06 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Conclusão (TPU 51)
2013-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-23
Conclusão (TPU 51)
2013-02-18
de Instrução (TPU 12749)
2013-02-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.