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STJ — 2130666

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: QUINTA TURMARelator: MESSOD AZULAY NETOData Julgamento: 2024-08-06Data Publicacao: 2024-08-12

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0398987810970d7c27ec910bb89b0e24e72a4bb81b519b4e677fbc40edb6f71

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000878732
Número de registro na fonte
202201526726
Coleta informada no registro
2026-09-18T12:46:26Z

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Lavagem de dinheiro: dar aparência lícita ao ilícito

Tema documentado no texto da fonte

Lavagem de dinheiro é o processo de dar aparência de origem lícita a bens, direitos ou valores que vieram de crime. A ideia por trás do nome é literal: sujo o recurso pela infração, o autor tenta lavá-lo, fazê-lo passar por dinheiro limpo, para poder usá-lo sem levantar suspeita. É um crime que raramente aparece sozinho. Ele nasce depois de outro delito que

Trecho de Lavagem de dinheiro: dar aparência lícita ao ilícito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dinheiro, lavagem.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab48b4b44f49e86d035f3a7b7e694a278fb373fc5cef4632dc4026e39b70d749
  • Registro documental: f0398987810970d7c27ec910bb89b0e24e72a4bb81b519b4e677fbc40edb6f71
  • Campo documental: /ementa

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Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DELITOS DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PLEITO DE ABERTURA DE PRAZO PARA A POSTERIOR JUNTADA DAS RAZÕES DO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECLUSÃO. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. Não há previsão legal de juntada das razões recursais do agravo regimental a posteriori. Portanto, no ato de sua interposição, deve vir acompanhado das respectivas razões, sob pena de preclusão. Agravo regimental não conhecido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DELITOS DE PECULATO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PLEITO DE ABERTURA DE PRAZO PARA A POSTERIOR JUNTADA DAS RAZÕES DO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECLUSÃO. REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. Não há previsão legal de juntada das razões recursais do agravo regimental a posteriori. Portanto, no ato de sua interposição, deve vir acompanhado das respectivas razões, sob pena de preclusão. Agravo regimental não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.