Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJRO 70087025220228220001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: VARA DE AUDITORIA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d17891602b92096674d6a1470c2f1c2c4fcce52b47f66e4311959421a3b01d64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d17891602b92096674d6a1470c2f1c2c4fcce52b47f66e4311959421a3b01d64
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-02-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-18 para o assunto oficial «Lesão leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-11 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Documento (TPU 581)
2022-03-23
Documento (TPU 581)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-02-21
Petição (TPU 85)
2022-02-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Petição (TPU 85)
2022-02-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-15T07:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-15T07:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-21T15:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-03-08T16:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-23T08:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-23T08:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-11T09:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-18T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4452",
        "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"
      }
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  9. 2022-02-11T09:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
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  10. 2022-04-28T16:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-03-23T08:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-18T13:33:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4452",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.