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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00089223120108260438

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PENAPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31965cfd755c62fd0ea8872f0d2f4415fab7b05f96d36beef0053ab96e64e4c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2016-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2017-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2017-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2017-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2018-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2022-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:27:30.426335103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100816175445
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31965cfd755c62fd0ea8872f0d2f4415fab7b05f96d36beef0053ab96e64e4c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2022-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-04
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Remessa (TPU 123)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-17T15:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-12-27T16:27:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2011-08-04T15:29:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-02-16T15:04:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-11-07T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2013-11-12T15:36:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2013-11-18T08:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2014-02-14T18:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-02-18T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-03-26T10:57:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2014-03-26T17:01:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2014-04-01T10:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.