Wiki Jurídica

Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Honorários Advocatícios — TJAC 00101909320158010001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeÓrgão: 4ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f3600a6e16c64be82297e6129cf906d778e3f2fda71861ed740689e7e266b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101909320158010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência Infância e Juventude” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76f3600a6e16c64be82297e6129cf906d778e3f2fda71861ed740689e7e266b7. SHA-256 do comentário: 1af6b3a8ec6f0faddb1ab41c5f754102ca2425f9dd336ea6e0deb89fa7fa7277.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f
  • Registro documental: 76f3600a6e16c64be82297e6129cf906d778e3f2fda71861ed740689e7e266b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O limite de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos, previsto no art. 83, I, da Lei n. 11.101/2005 para pagamento preferencial de crédito trabalhista em concurso universal de credores, não se aplica por analogia ao concurso singular, em razão da diversidade dos propósitos de cada um dos procedimentos e de suas particularidades. 2. Recurso provido para afastar a restrição do pagamento do crédito de honorários advocatícios ao limite previsto no art. 83, I, da Lei n.11.101/2005.” A transcrição é literal e vem do espelho 000864553, publicado pelo tribunal em 27 de fevereiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · A fundamentação do REsp 1.839.608, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 113a9351c0944ba21c02cd4065119ebb4b4bcbc2b4f4d54c07e27fb3098ec6e6
  • Registro documental: 76f3600a6e16c64be82297e6129cf906d778e3f2fda71861ed740689e7e266b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-11-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-11-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-02-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-02-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-02-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-02-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-10-02T11:17:59.550Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-09-14T12:11:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76f3600a6e16c64be82297e6129cf906d778e3f2fda71861ed740689e7e266b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Definitivo (TPU 246)
2016-03-03
Documento (TPU 581)
2016-02-16
Custas (TPU 479)
2016-02-03
Publicação (TPU 92)
2016-02-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01
Recebimento (TPU 132)
2016-02-01
Remessa (TPU 980)
2016-02-01
Documento (TPU 581)
2016-02-01
Custas (TPU 479)
2016-01-27
Recebimento (TPU 979)
2016-01-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T17:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-01-20T14:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-01-27T17:26:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
  4. 2016-02-01T13:41:42.000Z — Custas (TPU 479)
  5. 2016-02-01T13:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-02-01T13:43:14.000Z — Remessa (TPU 980)
  7. 2016-02-01T13:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-02-03T10:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-02-16T13:37:56.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2016-02-02T12:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2016-03-03T08:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-11-19T17:30:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  13. 2015-11-24T11:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-11-23T14:42:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-09-29T10:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-03-07T15:14:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-09-14T16:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-09-14T16:51:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2015-09-14T16:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  20. 2015-09-15T11:24:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-09-16T09:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2015-09-29T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.