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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00004183520148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c08ec8950e48e2f8df1cbf264c82ae3070551ac9d9fa96c1cf32c708cdb4ff5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2014-07-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-02-02 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-12-06 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:53:49.869000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c08ec8950e48e2f8df1cbf264c82ae3070551ac9d9fa96c1cf32c708cdb4ff5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-21 a 2018-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-18
Documento (TPU 581)
2017-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T08:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-03T13:39:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-02-02T12:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2014-07-10T15:19:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2018-04-01T18:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-01T18:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-13T01:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-07T08:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-28T21:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-28T21:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-09T13:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-13T11:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-13T11:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-07T13:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-01-07T13:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-22T08:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-08T12:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-27T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-19T18:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-13T19:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-16T20:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-12T12:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-05-27T21:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-26T10:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-05-19T19:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-04-09T10:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-03-27T17:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-26T11:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2018-03-22T14:40:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-10-18T11:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-08-10T06:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-12-06T12:27:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  33. 2016-04-12T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-03-16T09:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-03-16T08:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-03-08T11:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-03T13:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-26T13:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-23T08:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-02-16T12:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.