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Dúvida — Registro de Imóveis — TJSP 00030164920128260128

Classe: DúvidaOrgao: VARA UNICA DE CARDOSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae6adf9c2b8b5bee693f97db7998f16b7750e839dcd154f7ca3b5641ca4cc8fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: ae6adf9c2b8b5bee693f97db7998f16b7750e839dcd154f7ca3b5641ca4cc8fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-12-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Registro de Imóveis» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-07 a 2022-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Provisório (TPU 245)
2021-12-07
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-17
Publicação (TPU 92)
2012-12-11
Recebimento (TPU 132)
2012-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-07
Distribuição (TPU 26)
2011-07-07
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2012-12-07T14:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-12-11T13:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-12-11T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-12-17T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-08-23T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-12-07T15:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-12-07T15:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2022-06-29T11:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.