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TJSC — 00023053920198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda19fc269f66bf4cd37f6abee6b147821223d9e13cc54921696c1d1ae9e1a03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-07 a 2020-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-23
Publicação (TPU 92)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2019-11-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-14
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Denúncia (TPU 402)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T12:53:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-05-07T14:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-23T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-23T17:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-23T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-23T16:57:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-03-23T16:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-23T16:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-23T14:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-11-14T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-13T15:18:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-11-08T12:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-07T11:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-07T11:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-06T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-06T15:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-10-23T09:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-23T09:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.