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Carta de Ordem Cível — Falsidade Ideológica — TRE-MT 00000251620196110007

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: 07ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8964839951fbe58c5e9ded5e60f1de0ab8e82367b50c62178c92c50f1e36ac5f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251620196110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Falsidade Ideológica | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8964839951fbe58c5e9ded5e60f1de0ab8e82367b50c62178c92c50f1e36ac5f. SHA-256 do comentário: c49ef407f3ca1a10b6587c118d1f778e2cfed5375202d820bcfc4010e3bbd3b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-01 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-05-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-05-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.301019678Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-01T10:21:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8964839951fbe58c5e9ded5e60f1de0ab8e82367b50c62178c92c50f1e36ac5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2019-06-18
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08
Procedência (TPU 219)
2019-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-01T10:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-04-01T10:31:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-04-03T07:51:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2019-05-08T08:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2021-05-26T17:25:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-04-09T09:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-04-01T10:02:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2019-04-01T10:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-04-04T13:43:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2019-04-05T07:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-04-05T10:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-04-08T13:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-04-08T13:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-04-08T13:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-04-12T11:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-04-12T11:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-07T11:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-08T08:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-08T08:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-08T08:19:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2019-05-08T08:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-18T11:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-05-26T17:24:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2021-05-26T17:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.