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Agravo de Instrumento — Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — TRF5 08047584620194050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Cid MarconiGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 662133566c19c34948152ea7dbf38cdb76deb986e2bfe040ad18f964618f09a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 662133566c19c34948152ea7dbf38cdb76deb986e2bfe040ad18f964618f09a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-08 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2019-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2021-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2021-10-07 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-02-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2022-02-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2022-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2025-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2025-06-18 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-06-08 no assunto «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-12 relativo a «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2021-10-07 relativo a «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-25 a 2025-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-18
Redistribuição (TPU 36)
2025-06-17
(TPU 50151)
2025-06-13
Reativação (TPU 849)
2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-28
(TPU 50146)
2022-06-28
Recebimento (TPU 132)
2022-02-09
Remessa (TPU 123)
2022-02-08
(TPU 50110)
2022-02-03
(TPU 50149)
2022-02-03
(TPU 50149)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-25T11:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  2. 2019-04-25T13:14:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  3. 2019-06-10T14:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  4. 2019-07-30T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  5. 2019-11-25T11:38:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  6. 2019-12-17T18:06:27.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  7. 2019-12-20T12:38:50.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  8. 2020-01-31T15:21:38.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  9. 2020-11-24T20:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  10. 2020-12-08T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  11. 2021-01-26T17:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  12. 2021-01-26T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  13. 2021-02-18T09:49:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  14. 2021-03-12T16:31:22.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  15. 2021-03-12T23:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  16. 2021-05-04T20:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  17. 2021-06-01T22:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2021-06-07T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-06-07T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-06-07T15:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-07-24T00:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-08-20T10:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-09-23T13:14:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19383",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  24. 2021-10-07T17:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19383",
    "nome": "Presidência"
  }
}
  25. 2021-11-03T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2022-01-28T14:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2022-02-01T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-02-01T15:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-01T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-02-01T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-02-09T16:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2025-06-18T08:07:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19369",
    "nome": "Desemb. Fed. Cid Marconi"
  }
}
  33. 2019-04-25T13:13:56.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14192",
    "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"
  }
}
  34. 2019-04-26T00:00:21.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  35. 2019-06-08T16:13:21.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  36. 2019-06-12T10:31:39.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  37. 2019-06-12T10:34:08.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  38. 2019-06-17T18:07:58.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  39. 2019-07-10T15:44:42.000Z — (TPU 50109)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}
  40. 2019-11-28T11:13:40.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16558",
    "nome": "Desemb. Fed. Fernando Braga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.