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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJCE 00032422320158060155

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30afb3a9f0a36b1e8a9171f657f3e4406eb7c117405419c67d5cedd52414c43f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-04-06 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2015-05-05 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2015-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-10-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2021-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-04-06 no assunto «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-05-05 no assunto «Desobediência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Desobediência» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2021-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Petição (TPU 85)
2021-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-20T13:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2021-01-15T08:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-15T01:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  4. 2021-03-09T14:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-29T17:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-27T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-11-11T21:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  8. 2021-04-13T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2021-09-24T08:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-06-28T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  11. 2020-01-27T13:53:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2020-10-23T19:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-03-18T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-06-10T19:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2015-07-31T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2021-06-09T14:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2020-10-29T14:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-04-13T07:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  19. 2021-09-23T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  20. 2017-06-28T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  21. 2015-09-10T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-01T16:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-09-24T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-03-12T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  25. 2020-10-09T04:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2021-05-11T09:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2020-10-29T12:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2021-09-23T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2020-08-05T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  30. 2021-04-12T20:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-06-11T14:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2020-12-28T12:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-05-21T02:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2015-01-29T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-04-06T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-05-18T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-07-31T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-22T16:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-01-16T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-28T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.