Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00000323720148250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000323720148250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87. SHA-256 do comentário: 1be9dc11a34202d0ac0000f01cf5b384a6fb8e1b758bd6315ec3848b1d919fe5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-01-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-02-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-03-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-05-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:57:13.801000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3642fc2c28cb0f5cb39c4b2a53a0fd3957c64af7fbbfe03b270de644f620bd87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2015-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-07-03
Definitivo (TPU 246)
2014-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-27
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-05-27
Audiência (TPU 970)
2014-05-23
Documento (TPU 581)
2014-05-23
Documento (TPU 581)
2014-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-18
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-27T10:24:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-03-18T13:57:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-09-15T09:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-29T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-07T10:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-03-18T08:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-27T09:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-16T09:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-07-03T08:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-07-03T08:58:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-05-27T10:25:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  12. 2014-05-23T11:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-05-23T11:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-04-08T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-03-18T13:57:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-03-07T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-02-14T09:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-02-10T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-01-17T12:37:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-01-14T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-01-14T10:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.