Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00014620720148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91b8a6203c2429abbc9b2d3a0c2d19867cdb14a9d938670145981b81dbb0cb57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014620720148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91b8a6203c2429abbc9b2d3a0c2d19867cdb14a9d938670145981b81dbb0cb57. SHA-256 do comentário: 626a0a2d3d0badc502346616c80d9e5a052023e09c6479cd60ceedb2bdbc13d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2014-10-31 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-01-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2016-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:41.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91b8a6203c2429abbc9b2d3a0c2d19867cdb14a9d938670145981b81dbb0cb57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-01 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-03-23
Definitivo (TPU 246)
2016-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-19
Decisão (TPU 3)
2016-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Documento (TPU 581)
2015-11-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T13:08:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-31T13:57:25.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-17T07:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-19T11:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-02-16T10:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-18T14:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-27T13:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-25T13:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-18T08:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-24T13:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-30T09:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-22T08:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-11T11:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-10T13:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-28T11:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-18T09:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-15T12:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-11T12:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-12T12:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-02-04T09:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-02-02T09:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-01-23T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-01-19T15:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-16T20:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-11-04T09:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-17T09:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-06T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-10T13:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-03-23T13:38:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-03-23T13:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-02-19T10:42:25.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-02-16T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-19T10:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-27T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-01T08:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-09-29T08:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-09-25T10:47:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-21T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-18T08:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-08-25T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.