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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00001557620128250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b64fd33bf5a109dbb7afd9e6df5991cbce1ad5204f174ec66f7337f3802c821

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2012-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2012-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2014-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2014-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2015-02-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2015-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2015-04-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-07-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-07-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:53.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b64fd33bf5a109dbb7afd9e6df5991cbce1ad5204f174ec66f7337f3802c821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-03 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Documento (TPU 581)
2017-07-10
Petição (TPU 85)
2017-07-07
Petição (TPU 85)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-04
Petição (TPU 85)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-10T09:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-07-07T21:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-07-04T08:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T08:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-04-15T11:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-02-04T12:59:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-02-04T12:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2017-07-04T08:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-03T12:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-03T11:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-30T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-19T10:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-19T10:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T09:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-17T09:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-03-16T10:59:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-16T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-25T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-11T03:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-11-11T03:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-24T10:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-06T11:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-12T12:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-15T12:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-12T10:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-03T15:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-22T13:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-04-15T09:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-04T14:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-10T11:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-25T19:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-19T12:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-11-19T12:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-09-24T10:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-31T13:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-07-03T10:09:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-06-27T10:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-04-16T11:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-03-19T13:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-02-06T13:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.