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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJMT 00000164519948110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38628512ff51e8b5f2eb0e026cb10ab6c64e3c8a2cf8d115fedad7418b20746f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 38628512ff51e8b5f2eb0e026cb10ab6c64e3c8a2cf8d115fedad7418b20746f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 641 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2006-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  4. 2007-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  5. 2008-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  6. 2009-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  7. 2009-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  8. 2011-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  9. 2012-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/555
  10. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2023-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2023-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  17. 2023-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-12-07 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-03-20 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-21 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/389

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:56:45.352000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38628512ff51e8b5f2eb0e026cb10ab6c64e3c8a2cf8d115fedad7418b20746f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 641 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-08 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Recebimento (TPU 132)
2023-04-10
Remessa (TPU 123)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Petição (TPU 85)
2023-03-14
Publicação (TPU 92)
2023-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 641. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-03-08T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-03-25T11:59:01.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-04-09T16:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2003-04-23T17:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-04-29T17:59:44.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-05-19T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-05-19T16:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-10-23T17:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2003-12-02T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2004-03-13T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-05-04T17:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-06-02T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2004-06-16T13:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-06-22T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-08-26T16:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-10-19T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-11-04T12:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-03-09T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-03-14T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-09-27T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2005-09-29T09:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8075",
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  22. 2005-11-08T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-11-10T11:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-10T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-11-22T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-03-13T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-03-15T17:29:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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  28. 2006-03-20T13:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-03-20T13:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  30. 2006-03-21T17:26:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-06-23T07:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-06-23T07:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-06-26T14:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-08-21T18:05:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2006-10-03T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2006-10-03T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2006-10-10T10:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2006-10-10T10:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  39. 2006-10-26T17:41:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}
  40. 2006-11-08T17:27:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.