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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000090419998110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2666e8616de0f17e8f1b90615a69e8619e14027239fb00b687ad8d72cf8d5a3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2666e8616de0f17e8f1b90615a69e8619e14027239fb00b687ad8d72cf8d5a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 381 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2000-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2000-12-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2007-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  6. 2013-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  7. 2014-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  8. 2017-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  9. 2020-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  10. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2020-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2020-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2021-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  18. 2024-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-04-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-11-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. Que questão do assunto «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2000-12-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 381 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-25 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Remessa (TPU 123)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Remessa (TPU 123)
2020-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 381. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-25T17:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1999-07-01T12:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 1999-07-02T12:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 1999-07-23T12:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 1999-08-02T12:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 1999-08-25T14:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 1999-09-13T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 1999-09-13T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 1999-12-09T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2000-02-02T14:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2000-02-08T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2000-03-09T16:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2000-03-17T12:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2000-04-05T16:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2000-04-06T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2000-05-04T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2000-05-04T12:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2000-05-18T17:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2000-05-25T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2000-08-03T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2000-08-09T13:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2000-09-19T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2000-10-26T12:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2000-11-17T17:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2000-11-17T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2000-12-18T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2000-12-28T14:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2001-01-31T15:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2001-08-03T14:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2001-08-28T16:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  31. 2001-11-28T13:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  32. 2002-01-22T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  33. 2002-01-22T12:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  34. 2003-09-11T14:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  35. 2004-12-10T16:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  36. 2004-12-11T10:03:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  37. 2005-03-23T15:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  38. 2005-05-16T09:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  39. 2005-05-24T11:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  40. 2005-05-24T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.