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TJBA — 00031692820218050039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARIGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dcb871eb53dcf491b9f27eaa925fac2d16e2c23430876d507d29e1ef66a8446

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Vias de fato | COVID-19

Movimentações públicas

2021-03-26T14:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T14:48:57.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-26T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T15:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T00:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T00:09:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-05T12:33:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T13:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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2021-07-07T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-07-07T16:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-07-19T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T16:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-08-19T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-08-19T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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}

2021-09-09T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}

2021-09-09T15:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
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2021-09-09T17:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2021-09-21T00:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-09-29T00:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
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2021-09-29T00:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
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2021-03-26T14:48:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-27T14:48:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
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2021-10-01T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}

2021-10-05T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}

2021-11-09T14:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
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2021-07-06T18:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}

2021-09-08T15:10:44.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}
```

2021-11-09T14:43:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17073",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI"
  }
}

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