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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJCE 00032406820108060142

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fd3cb347bde2954a68a840df2d1aedb73559507bcd23efed2230003c5fb936a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032406820108060142 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fd3cb347bde2954a68a840df2d1aedb73559507bcd23efed2230003c5fb936a. SHA-256 do comentário: 7744a60c7086c22206d7d9f22b15edf4e7375e1b5314ab97dfacacb6e0e4a963.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2011-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-06-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-06-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:36:16.003169341Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101019000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fd3cb347bde2954a68a840df2d1aedb73559507bcd23efed2230003c5fb936a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-19 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2022-06-27
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Conclusão (TPU 51)
2022-06-12
Petição (TPU 85)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-03T12:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2021-11-08T21:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2011-02-07T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-10-03T10:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2022-06-12T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-06-13T09:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2022-06-11T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-07-23T00:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-16T12:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-07-26T19:11:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-05-18T11:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-07-26T19:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-10-14T12:43:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2022-06-30T08:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2022-06-27T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-06-11T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-12-28T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-07-16T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-11-28T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-18T11:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2012-11-28T10:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-10-19T12:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-10-19T12:14:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  24. 2012-02-16T09:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-11-28T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2022-07-26T19:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2010-10-19T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-01-20T09:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-11-13T16:11:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2010-10-19T12:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-02-15T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-11-19T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-02-15T12:53:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  34. 2012-11-21T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-10-19T11:25:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2011-10-25T12:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-09-12T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-18T11:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-01-09T16:23:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  40. 2022-06-27T09:35:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.