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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00319804220088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1410c84eab17e4f5f9d68fed07863f6038dc12d60ca96e20637a988cdc28626b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1410c84eab17e4f5f9d68fed07863f6038dc12d60ca96e20637a988cdc28626b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2020-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-09-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-11-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-30 a 2022-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-06
Definitivo (TPU 246)
2022-04-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-11-23
Remessa (TPU 123)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-28
Petição (TPU 85)
2021-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-23T18:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2021-09-16T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-08-07T11:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-09-28T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-05-20T11:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2015-09-21T10:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-12-14T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-10-15T11:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-10-28T01:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-07-24T07:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-09-28T11:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-04-05T18:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2009-11-16T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2020-09-20T15:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-10-11T10:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-06-22T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-11-06T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2020-09-09T21:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2021-09-30T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-04-06T15:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2015-12-18T13:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2021-10-28T11:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2008-10-30T14:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  28. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-09-28T11:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2021-11-03T17:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  31. 2019-04-24T14:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2009-04-17T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-04-06T15:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-08-27T13:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-09-29T10:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-04-06T15:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2009-04-17T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-11-19T09:58:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-10-15T11:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-06-18T16:18:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.