Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMENTA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TESTEMUNHO
INDIRETO E PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL. VIOLAÇÃO AO ART.
155 DO CPP. TESE AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Afasta-se a tese de nulidade da condenação do réu,
uma vez que esta se fundamenta em provas produzidas não apenas em
inquérito, mas também em sede judicial, consoante depoimento
prestado em juízo por policial que atuou no caso.
- Na hipótese, a
investigação policial demonstrou que a vítima era faccionada do PGC
e foi assassinada por membros da própria facção. Ademais, em sede
judicial, foi prestada declaração por policial civil - o qual
presenciou a oitiva da testemunha que indicou o paciente como um dos
autores do crime - corroborando as demais provas já produzidas
quanto à autoria do delito pelo réu.
- No tocante ao depoimento
prestado pelo policial, não se verifica hipótese de mero testemunho
de "ouvir dizer" e, por mais que se trate de testemunho indireto,
cuida-se de prova judicializada que vai ao encontro de outras provas
produzidas extrajudicialmente, afastando a alegada ofensa do art.
155 do Código de Processo Penal.
- Agravo regimental a que se nega
provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMENTA
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO. ALEGADA NULIDADE. CONDENAÇÃO DECORRENTE DE TESTEMUNHO
INDIRETO E PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE INQUISITORIAL. VIOLAÇÃO AO ART.
155 DO CPP. TESE AFASTADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
1. Afasta-se a tese de nulidade da condenação do réu,
uma vez que esta se fundamenta em provas produzidas não apenas em
inquérito, mas também em sede judicial, consoante depoimento
prestado em juízo por policial que atuou no caso.
2. Na hipótese, a
investigação policial demonstrou que a vítima era faccionada do PGC
e foi assassinada por membros da própria facção. Ademais, em sede
judicial, foi prestada declaração por policial civil - o qual
presenciou a oitiva da testemunha que indicou o paciente como um dos
autores do crime - corroborando as demais provas já produzidas
quanto à autoria do delito pelo réu.
3. No tocante ao depoimento
prestado pelo policial, não se verifica hipótese de mero testemunho
de "ouvir dizer" e, por mais que se trate de testemunho indireto,
cuida-se de prova judicializada que vai ao encontro de outras provas
produzidas extrajudicialmente, afastando a alegada ofensa do art.
155 do Código de Processo Penal.
4. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela
Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.