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Agravo — Juros — TST 00762002720095030001

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZESGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 441bbec94d46e7f372b002c6188317d2d66e230b645538fd55a4cafd7f35a09b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00762002720095030001 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 441bbec94d46e7f372b002c6188317d2d66e230b645538fd55a4cafd7f35a09b. SHA-256 do comentário: 60f18cda7db5514a077d3265206051a7836f6a410809828b8af352e048176ecf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2015-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-06-15 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-08-28 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2015-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-09-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-05-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2016-06-06 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:25:08.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150310202221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 441bbec94d46e7f372b002c6188317d2d66e230b645538fd55a4cafd7f35a09b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-06
Retirada de pauta (TPU 897)
2016-05-31
Petição (TPU 85)
2016-05-30
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-05-23
Remessa (TPU 123)
2015-09-15
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-11
Remessa (TPU 123)
2015-09-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-08
Petição (TPU 85)
2015-08-31
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-15T15:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-09-08T14:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2016-05-31T22:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-03-11T11:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2015-03-13T15:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-03-26T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-03-31T14:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-03-31T19:52:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-04-20T10:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2015-04-22T17:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2015-05-13T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-05-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  13. 2015-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-06-22T11:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-08-21T16:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-08-27T07:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2015-08-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-09-09T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-09-11T17:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2015-09-14T17:10:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2016-05-23T18:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  24. 2015-05-20T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2015-03-10T20:22:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2015-03-19T18:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-26T10:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-04-20T10:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-06-29T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2015-06-30T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2015-08-21T16:45:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2015-08-24T18:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  35. 2016-06-08T14:54:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-08-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  37. 2015-05-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.