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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000219020268120054

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ee922d3799e6e393b1bf00fef80eaa3e8f83f3eede162ce3cb88b22ad71335f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 0ee922d3799e6e393b1bf00fef80eaa3e8f83f3eede162ce3cb88b22ad71335f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2026-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-03-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-04-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13
Recebimento (TPU 132)
2026-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-21T14:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-21T14:09:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-26T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-24T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-03-31T17:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2026-04-07T18:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-07T18:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2026-02-13T15:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-13T15:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-20T08:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  11. 2026-02-24T09:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3528",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  12. 2026-04-07T11:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3528",
    "nome": "Vara Única"
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  13. 2026-04-09T13:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3528",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2026-04-09T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3528",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  15. 2026-04-09T13:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3528",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.