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Dúvida — Registro de nascimento após prazo legal — TJMG 00303698320158130043

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de AreadoGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57ffa127f79520b9aed51f3c37469e4bfb4d7db1f941eac988e80bdc8a042bca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-03-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-03-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-11 no assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-02 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-12
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-06
Documento (TPU 581)
2016-03-14
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-04
Procedência (TPU 219)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-02T18:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  2. 2015-10-13T11:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  3. 2016-02-03T11:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  4. 2016-03-04T14:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  5. 2016-03-09T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  6. 2016-04-06T16:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  7. 2016-05-12T11:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  8. 2015-10-15T18:18:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  9. 2016-03-09T17:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  10. 2016-02-02T17:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  11. 2016-03-04T14:11:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  12. 2016-03-14T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  13. 2016-05-11T12:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  14. 2016-05-20T17:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}
  15. 2016-06-09T12:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3894",
    "nome": "Vara Única da comarca de Areado"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.