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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00002130720138250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46e6e06a038b53fa214545cb8f94b6b1d82ef47a4ec67392f3056f321c143da8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002130720138250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46e6e06a038b53fa214545cb8f94b6b1d82ef47a4ec67392f3056f321c143da8. SHA-256 do comentário: 5c099095770ba5ae7f7d9987b83a8962769c8ff008f82d65340702c5051540cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2013-12-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2014-03-20 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-03-23 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2016-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2016-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-24 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:34.957000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130322120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46e6e06a038b53fa214545cb8f94b6b1d82ef47a4ec67392f3056f321c143da8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-22 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Definitivo (TPU 246)
2016-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Recebimento (TPU 132)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-20T11:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2016-11-21T11:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-11-21T11:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-17T11:37:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-22T12:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-19T20:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-01T14:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-06T19:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-29T13:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-02T11:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-12T14:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-27T14:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-20T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-02T15:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-20T09:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-06T10:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-27T08:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-27T08:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-19T12:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-11-07T16:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-03T09:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-19T11:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-30T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-15T12:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-21T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-26T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-12T09:32:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-10T08:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-25T10:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-11-25T10:37:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-11-11T15:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-10-21T11:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-09-15T10:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-09-02T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-09-02T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-09-02T09:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-03-23T13:42:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  38. 2015-10-20T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-08-13T08:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-05T12:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.