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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF4 50013462920134047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fec2f781c4ffe0dc37b1610eee209f602788bae90bd4e39a01e08789be25ad4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c
  • Registro documental: 7fec2f781c4ffe0dc37b1610eee209f602788bae90bd4e39a01e08789be25ad4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2013-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-08-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2019-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-26
Remessa (TPU 123)
2016-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-01
Documento (TPU 581)
2016-09-01
Documento (TPU 581)
2016-08-29
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-27
Documento (TPU 581)
2016-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Petição (TPU 85)
2016-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T17:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-09-01T13:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
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  3. 2016-09-01T13:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-27T06:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-25T17:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-24T14:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2016-08-18T15:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  8. 2016-08-18T01:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2016-07-14T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-12T13:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-16T01:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-05-11T16:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  13. 2015-12-11T01:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-10-23T01:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-02-11T17:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  16. 2015-02-10T01:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-02T14:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-01-13T18:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  19. 2014-11-12T01:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-07-23T01:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-07-03T15:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2013-05-22T10:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11913",
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  }
}
  23. 2013-05-22T10:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  24. 2013-05-21T01:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-05-20T17:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2013-04-17T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  27. 2013-04-15T11:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2013-02-28T10:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  29. 2013-02-26T12:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  30. 2016-09-01T13:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  31. 2016-08-29T18:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2016-08-26T12:26:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  33. 2016-08-25T18:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  34. 2016-08-19T21:31:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  35. 2016-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2016-07-14T13:35:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  37. 2016-07-12T14:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  38. 2016-07-12T13:14:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  39. 2016-06-17T14:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11913",
    "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
  }
}
  40. 2016-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.