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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00002385120118090149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas e Registros PúblicosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebeee0292c4ec329376fd983ace05db966b30beb68e0cb9c956f97ec720e804b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ebeee0292c4ec329376fd983ace05db966b30beb68e0cb9c956f97ec720e804b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-10-26 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-03 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-10-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  2. 2019-08-23T08:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  3. 2019-08-23T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  4. 2019-08-29T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  5. 2019-09-09T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  6. 2019-10-31T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  7. 2021-06-14T13:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  8. 2021-07-06T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  9. 2021-10-26T16:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  10. 2021-10-26T16:51:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  11. 2019-08-23T08:23:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  12. 2019-09-20T14:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}
  13. 2022-08-24T18:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86454",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.