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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT24 00011981220135240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aaa4b3e1cb5f0b5b01cbc9f842aa78e93e105d161fa9e18da4ccb27e1b2b25f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4aaa4b3e1cb5f0b5b01cbc9f842aa78e93e105d161fa9e18da4ccb27e1b2b25f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 352 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-22 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-05-22 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2014-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  6. 2021-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  7. 2024-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  8. 2024-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  9. 2024-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  10. 2024-07-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  11. 2025-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  12. 2025-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  13. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  15. 2026-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2026-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2026-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  18. 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 352 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-31 a 2026-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Definitivo (TPU 246)
2026-07-13
Publicação (TPU 92)
2026-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-10
Conclusão (TPU 51)
2026-02-26
Conclusão (TPU 51)
2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 352. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T14:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2013-07-31T14:30:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  3. 2013-08-01T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-09-17T16:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  5. 2013-10-15T15:38:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  6. 2013-10-15T15:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  7. 2013-11-04T14:00:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  8. 2013-11-04T14:10:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  9. 2013-11-05T09:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  10. 2013-12-11T12:58:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  11. 2013-12-11T13:20:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  12. 2013-12-12T08:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-12-12T08:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  14. 2013-12-13T17:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2014-02-26T13:25:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2014-02-26T13:39:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  17. 2014-02-26T16:42:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  18. 2014-02-26T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2014-02-27T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2014-03-06T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2014-04-08T13:31:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2014-04-08T13:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2014-04-10T13:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2014-04-10T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2014-04-10T17:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2014-05-22T08:39:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2014-05-22T08:39:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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  28. 2014-05-22T08:39:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  29. 2014-05-27T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2014-06-02T11:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2014-06-11T13:19:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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  32. 2014-06-11T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2014-06-18T08:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2014-06-25T11:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2014-07-04T09:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2014-07-09T11:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2014-07-14T08:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2014-07-14T10:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2014-08-08T14:37:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2014-08-08T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.