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TRE-RN — 00005631420166200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ace09bcb85414624fc985a1dd148ce8bcb072ebeec5123fbc7532f44261f6689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2023-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-30: Definitivo (TPU 246)
2023-10-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Petição (TPU 85)
2023-10-20: Publicação (TPU 92)
2023-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas

2016-12-15T18:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2023-10-11T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2017-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T11:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-21T14:26:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-21T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-10-09T14:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-09T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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```
2023-10-18T18:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-18T18:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-18T18:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-20T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-20T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-28T03:56:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-30T13:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2016-12-15T18:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2016-12-15T18:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2017-11-29T14:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2018-02-07T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2018-04-06T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-05-14T12:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-12-14T10:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2020-02-28T12:42:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```
2020-02-28T12:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-28T12:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-03T12:27:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-03T12:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-03T12:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-01-06T11:01:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-01-06T11:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-01-06T11:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-01-06T11:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2022-01-06T11:25:18.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-01-06T11:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2022-03-13T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-10T15:44:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-18T17:59:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-18T17:59:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-24T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-10-30T13:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-30T13:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000708820216120001 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-CE — 06001035220216060096 — Inquérito Policial · 2021-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
TRE-SC — 06000338720246240012 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091620256130017 — Ação Penal Eleitoral · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-MG — 06000091920246130286 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-RJ — 06000715120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000274620236090008 — Inquérito Policial · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO