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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo Majorado — TJSE 00005348220138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005348220138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1. SHA-256 do comentário: 44f94341c2a606851182de629038bbf447da752c51db31a9bd7de6b6d4708893.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
  • Registro documental: 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  2. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2013-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2014-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2014-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2015-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2015-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2016-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:30:21.220000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130919120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-19 a 2017-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Definitivo (TPU 246)
2016-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-20
Juntada (TPU 67)
2016-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Juntada (TPU 67)
2016-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-18T11:37:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-05-28T12:33:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2013-12-11T11:59:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2017-02-06T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-21T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-20T12:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-07T12:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-07T08:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-02T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-16T15:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-15T10:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-08T15:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-11T12:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-22T10:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-15T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-15T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-13T11:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-07-03T15:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-24T11:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-26T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-02-05T08:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-01T18:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-01-31T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-01-29T11:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-01-09T12:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-12-16T09:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-12-16T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-12-04T13:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-12-04T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-12-02T13:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-25T10:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-11-21T16:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-11-20T11:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-11-19T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-11-19T10:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-10-09T12:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-12-05T10:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-08-17T12:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.