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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00000238920234059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9860fd5653227a66ae3aae2e71a861fe8e92553523471f12684a7ce5acb1f73

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: b9860fd5653227a66ae3aae2e71a861fe8e92553523471f12684a7ce5acb1f73
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: b9860fd5653227a66ae3aae2e71a861fe8e92553523471f12684a7ce5acb1f73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-04 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-08-24 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-08-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-27 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-29
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-24
Mérito (TPU 12200)
2023-08-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T15:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-03T12:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-28T00:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-03-30T00:47:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2023-03-31T12:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-02T11:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-08-02T11:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2023-08-02T11:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-08-29T16:03:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2023-08-29T16:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-27T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-09-27T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-09-27T00:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2023-09-27T00:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-09-27T08:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-03-04T11:37:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  17. 2023-08-02T11:05:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2023-08-24T05:02:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  19. 2023-09-27T00:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.