Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00687009320085020316

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27da3d0401cd1881433bccb0e2fb732a3e2725bdeb65c9b15a63749563519bf6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Terceirização / Tomador de Serviços

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2014-10-09T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ]
   }

2. 2014-10-29T13:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contra-razões",
         "valor": 46
       }
     ]
   }

3. 2015-01-13T11:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
         "valor": 164
       }
     ]
   }

4. 2015-05-04T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso extraordinário",
         "valor": 67
       }
     ]
   }

5. 2016-07-27T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

6. 2014-04-14T11:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
7. 2014-05-30T14:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
8. 2014-06-03T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

9. 2014-07-14T15:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

10. 2014-08-01T15:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

11. 2014-08-01T15:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
12. 2014-09-05T16:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
13. 2014-09-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2014-09-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
15. 2014-09-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2014-10-13T10:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
17. 2014-11-24T20:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

18. 2014-11-26T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

19. 2014-12-04T17:05:07.000Z — Remessa (TPU 123)
20. 2014-12-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2015-01-15T16:34:27.000Z — Remessa (TPU 123)
22. 2015-02-12T14:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
23. 2015-02-26T16:01:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
24. 2015-03-20T17:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
25. 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
27. 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2015-05-06T18:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
29. 2015-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

30. 2016-11-23T19:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
31. 2016-11-24T17:50:37.000Z — Remessa (TPU 123)
32. 2016-11-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2016-11-30T13:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
34. 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
35. 2014-09-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
36. 2014-12-09T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
37. 2014-04-12T21:15:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
38. 2014-07-14T15:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2014-08-16T23:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
40. 2014-09-11T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)