TRE-AP — 06000122820266030012

Classe: Petição CívelOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afd63a5d20431625fd4247b8d1c2d32103702f464c0a44a58ca407ebc2ee5f04

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas

  1. 2026-05-04T11:41:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-05-04T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-05-06T13:28:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  4. 2026-05-06T13:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-05-18T22:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2026-08-17T11:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  7. 2026-05-04T11:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2026-05-06T13:28:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  9. 2026-08-17T11:39:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2026-08-17T11:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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