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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00000348620128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10000323e3eda1fdb7e08c33cb7a38d978f9b9c4289929b5db4b1a7894362d62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2012-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2012-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2014-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-11-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-02-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:26:08.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10000323e3eda1fdb7e08c33cb7a38d978f9b9c4289929b5db4b1a7894362d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Definitivo (TPU 246)
2017-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-12
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Documento (TPU 581)
2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-02
Documento (TPU 581)
2015-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T10:05:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-11-13T09:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-11-17T09:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-28T23:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-29T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-31T11:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-12T10:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-19T09:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-05T12:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-21T08:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-15T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-04T13:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-06T12:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-06T13:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-07T08:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-27T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-11T13:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-24T13:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-06T18:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-09T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-10-29T09:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-10-11T10:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-14T08:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-09T09:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-03-28T21:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-02-16T08:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-09-08T10:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-05-16T13:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-05-16T13:48:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-04-17T08:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-04-12T11:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-16T13:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-05T08:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-02T18:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-08-12T18:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-02-05T10:05:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  37. 2015-02-05T10:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-19T12:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-12-05T12:07:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-10-24T11:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.