Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NULIDADE.
BUSCA PESSOAL FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. RÉU QUE ESTARIA EM FRENTE A
UM PONTO CONHECIDO COMO DE TRÁFICO. NULIDADE NAS PROVAS POR
ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não consta dos autos qualquer prova de algo que tenha trazido
desconfiança por parte dos policiais e, quando feita a busca
pessoal, foi apreendida uma quantidade pequena de drogas. Não houve
nenhuma investigação prévia ou uma fundada suspeita da ocorrência de
tráfico no local, além do simples fato de se tratar de um local
conhecido como ponto de tráfico.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO.
SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NULIDADE.
BUSCA PESSOAL FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS. RÉU QUE ESTARIA EM FRENTE A
UM PONTO CONHECIDO COMO DE TRÁFICO. NULIDADE NAS PROVAS POR
ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL.
1. Não consta dos autos qualquer prova de algo que tenha trazido
desconfiança por parte dos policiais e, quando feita a busca
pessoal, foi apreendida uma quantidade pequena de drogas. Não houve
nenhuma investigação prévia ou uma fundada suspeita da ocorrência de
tráfico no local, além do simples fato de se tratar de um local
conhecido como ponto de tráfico.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.