Ação Penal de Competência do Júri — Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — TJDFT 00003918420178070002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c4f29db1aef75566d55d7c1c0c6d98f56cc17d25e9565149c6967acc19998e
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 1596 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Falsidade ideológica Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Feminicídio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-27 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1498 - 2024-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1550 - 2025-03-02 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1575 - 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1010/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1010 - 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1011/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1011 - 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1012/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1012 - 2025-07-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1013/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1013 - 2025-10-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1014/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1014 - 2025-10-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1015/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1015 - 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1016/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1016 - 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1017/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1017 - 2025-10-29 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1018/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1018 - 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1019/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1019 - 2025-11-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1020/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1020 - 2026-07-13 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1021/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1021 - 2026-07-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1022/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1022 - 2026-07-20 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1595
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1498 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1550 - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-02 trata do assunto oficial «Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1575
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T11:27:58.643000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20191205185600
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-12-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 87c4f29db1aef75566d55d7c1c0c6d98f56cc17d25e9565149c6967acc19998e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 1596 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-22 a 2026-07-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-07-20
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-07-20
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-13
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2026-07-13
- Documento (TPU 581)
- 2025-11-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-11-05
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-11-04
- Documento (TPU 581)
- 2025-10-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-10-30
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-10-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-10-29
- Petição (TPU 85)
- 2025-10-29
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Falsidade ideológica | Feminicídio
- Ver outros registros do assunto TPU 3458
- Ver outros registros do assunto TPU 3533
- Ver outros registros do assunto TPU 12091
Movimentações públicas — parte 1 de 40
Atos 1–40 de 1596. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-22T13:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2018-06-07T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2018-06-18T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2018-06-18T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-17T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-17T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-22T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-22T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-22T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-23T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } } - 2019-01-23T14:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6729", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00115677420188090162 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-01-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- TJPR — 00000159220218160104 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- STJ — 00003699120208190000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- STJ — 00000071520208160084 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- TJPA — 00032708720158140051 — Execução Provisória · 2015-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Execução Provisória
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- TJGO — 00176182820198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- TJDFT — 00011813420188070002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- TJDFT — 00003900220178070002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA