Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00006907820168250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6dda27dcd285e9e4cd2ace790c097251f7280733f179ee9ed919d7c48daa8ea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006907820168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6dda27dcd285e9e4cd2ace790c097251f7280733f179ee9ed919d7c48daa8ea. SHA-256 do comentário: e8b5f880e293b72a9519217fdb8d0a72cf19f451604490cf894e912cd845a8eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2016-04-14 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-04-16 — Denúncia; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-19 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-03-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2018-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:20:13.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6dda27dcd285e9e4cd2ace790c097251f7280733f179ee9ed919d7c48daa8ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2018-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2018-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-26
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-03-15
Documento (TPU 581)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-26T12:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-09T09:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-19T10:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-04-26T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-04-16T09:48:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-04-14T09:46:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  7. 2018-05-23T12:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-23T09:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-23T09:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-09T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-09T08:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-09T08:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-09T08:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-16T08:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-11T09:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-30T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-01T14:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-06T07:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-18T11:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-13T10:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-13T10:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-13T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-13T08:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-06T10:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-06-06T10:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-05-29T10:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-05-23T13:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-03-23T12:59:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  29. 2018-03-15T11:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-12T11:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-01-11T08:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-11-13T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-01T09:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-18T11:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-09T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-03-17T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-02-15T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-09-19T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-09-15T08:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-12T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.