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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00037332820138250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 340de7b6d50872697b7854af32234393c2242dcfd150c76fb565f897ac14e2a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037332820138250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 340de7b6d50872697b7854af32234393c2242dcfd150c76fb565f897ac14e2a7. SHA-256 do comentário: dcbcf359f288fd03388a4ad49984050b1ed17f5934306d10f6c14329f0231e07.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2013-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2013-09-27 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-09-24 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-12-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-01-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2017-01-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:43:21.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130829120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 340de7b6d50872697b7854af32234393c2242dcfd150c76fb565f897ac14e2a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-29 a 2017-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Documento (TPU 581)
2017-02-13
Documento (TPU 581)
2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2017-02-09T11:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-27T11:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-27T11:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-16T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-14T10:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-14T10:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-10T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-10T10:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-15T12:21:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-15T12:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T12:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-11T09:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-04T14:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-04T13:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-03T10:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-29T09:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-26T09:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-06-30T09:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-06-11T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-11T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-04-14T11:47:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-09T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-22T14:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-02T16:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-30T10:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-12-16T09:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-11-06T10:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-10-22T10:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-09-16T10:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-11T11:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-05-22T09:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-01-29T10:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-10-24T12:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-09-27T09:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-09-11T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-02-24T09:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-02-24T09:00:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-02-15T08:49:24.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.