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STJ — 908714

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)Data Julgamento: 2024-08-12Data Publicacao: 2024-08-16

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d554848033931b6ed2456b98b62432cdee22667bae73361b5666d3b7a748b23d

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DE ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. RECURSO INTERPOSTO SEM AS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Não se deve conhecer do recurso, pois foi interposto sem as respectivas razões recursais, deixando a defesa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia.
  2. Agravo regimental não conhecido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE E DE ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTIL. RECURSO INTERPOSTO SEM AS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se deve conhecer do recurso, pois foi interposto sem as respectivas razões recursais, deixando a defesa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que impossibilita a exata compreensão da controvérsia. 2. Agravo regimental não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PETIÇÃO RECURSAL - INCOMPLETUDE - NÃO CONHECIMENTO) STJ - <<AgRg no AREsp 1263714>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.