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Inquérito Policial — Importunação Sexual — TJAP 00000178020258030008

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b7a3379960eb691e342cbecb7356ba4af60f2ab09a59bd91a02a45b7bde31fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Importunação sexual: como reconhecer e denunciar

Tema documentado no texto da fonte

O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, descreve o crime como praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não configura crime mais grave, como estupro. Repare no núcleo: o que a lei pune é o ato de

Trecho de Importunação sexual: como reconhecer e denunciar · O que o art. 215-A do Código Penal chama de importunação sexual · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: importunacao, sexual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5cf9ba324616972751e6848894de9d8398188d68496e10eeeb1903cf399af678
  • Registro documental: 0b7a3379960eb691e342cbecb7356ba4af60f2ab09a59bd91a02a45b7bde31fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0b7a3379960eb691e342cbecb7356ba4af60f2ab09a59bd91a02a45b7bde31fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-01-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-04-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Importunação Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-15
Recebimento (TPU 132)
2025-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01
Remessa (TPU 123)
2025-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-01-22
Recebimento (TPU 132)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Importunação Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T18:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-09T08:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-22T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-04-01T09:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2025-01-09T08:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  6. 2025-01-09T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-01-22T14:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2025-01-24T13:31:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  9. 2025-01-29T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-04-01T09:55:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2025-04-01T09:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-04-15T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2025-04-23T13:21:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  14. 2025-04-23T13:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-23T13:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.