TRF5 — 00003709120254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d2ac711d34397492ac7ee7025cfbfcb2e59ef8b889cde00ca618eeafd500c15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-02
Documento (TPU 581)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T14:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-02T07:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-09T11:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-11T14:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-11T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-14T14:43:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-14T14:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  9. 2025-04-30T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-02T16:30:54.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-05T22:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-05-09T11:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-09T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-12T13:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-05-20T00:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-27T08:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T08:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-29T13:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-29T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  21. 2025-05-31T00:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-06-02T00:32:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-06-03T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  24. 2025-06-09T11:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  25. 2025-06-26T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-07-02T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-07-02T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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    }
  28. 2025-07-02T14:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2025-04-02T07:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2025-05-09T11:42:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2025-05-28T11:17:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2025-07-02T14:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.