TRF5 — 00007484720254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c849a1d4d91562f6c236875c809fd69b05dbcc1c7d522e010e46972ff445b529

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-10 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-10T09:36:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-11T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-15T13:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-15T14:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-15T16:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-17T09:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-04-24T11:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-24T14:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-05-05T22:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2025-05-06T10:24:02.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-09T11:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-12T15:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-05-27T08:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-27T08:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-05-27T09:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-29T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-05-29T14:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  18. 2025-05-30T17:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
      ]
    }
  19. 2025-05-31T01:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-06-02T03:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-06-25T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-06-26T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-06-27T00:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-06-27T11:39:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2025-06-27T11:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 107
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      ]
    }
  26. 2025-04-11T14:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2025-05-09T11:41:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2025-05-28T11:17:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2025-06-27T11:39:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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