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Exceção de Incompetência Infância e Juventude — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJAC 00043910620148010001

Classe: Exceção de Incompetência Infância e JuventudeOrgao: 3ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 728571a78445731fedc5cfbdf1bff6bc6be61ed4fcb54be5be86ca9d48b70cc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: excecao, incompetencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
  • Registro documental: 728571a78445731fedc5cfbdf1bff6bc6be61ed4fcb54be5be86ca9d48b70cc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2014-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-05-29 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-29 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-15T04:17:40.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140507210612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 728571a78445731fedc5cfbdf1bff6bc6be61ed4fcb54be5be86ca9d48b70cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-08 a 2015-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-05-29
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2014-05-29
Reativação (TPU 849)
2014-05-29
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2014-05-28
Publicação (TPU 92)
2014-05-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-28T08:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2014-05-09T09:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2014-05-26T07:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  4. 2014-05-08T08:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2014-05-29T16:05:51.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  6. 2014-05-29T16:12:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2014-05-29T16:12:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  8. 2015-10-29T10:19:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.