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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSC 00097837520118240005

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097837520118240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara C�vel da Comarca de Balne�rio Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40. SHA-256 do comentário: 0541afffee0890dde4e9d31d0ac6ed4dd17700a6d13b2a0c768670cb807cb993.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2013-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2018-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2018-10-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2019-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T11:21:43.664000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38c3c1bda298ddc8da23e0f0a331baf0db61a48b9bba8f1574403197c232ac40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-10 a 2019-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Recebimento (TPU 132)
2019-10-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-03
Petição (TPU 85)
2019-10-03
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Recebimento (TPU 979)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-07T17:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-09-26T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-09-24T13:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-11-29T06:45:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-11-07T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-30T03:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-10-18T16:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-26T19:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-06-07T17:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-18T16:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-11T17:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-07T15:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-07T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-23T15:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-12T14:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-11-11T14:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-10-11T14:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-08-12T16:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-10-08T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-08T17:07:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-10-07T17:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-03T15:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-03T15:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-09-24T18:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-09-24T13:10:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2019-09-24T13:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-09-24T13:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-09-23T17:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-29T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-11-29T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-11-05T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-05T12:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-16T18:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-10-16T17:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-16T17:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-10-16T17:09:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2018-06-07T16:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-07T10:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-03-08T02:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-26T18:21:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.