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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00008763720128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008763720128250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad. SHA-256 do comentário: 59d92e8d868d5e0b91a590118fe0c12be00b0a6a7274c37b29cb9ee11f64959a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2012-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-04-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:22:21.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120502120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0454167a4881011cda38663e3cd4a3a696df36e78d1e1866dd354727129311ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-02 a 2015-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Documento (TPU 581)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12
Decisão (TPU 3)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-04T14:55:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-12-06T10:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2015-12-09T08:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-01T21:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-18T14:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-12T09:14:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-19T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-18T11:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-21T12:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-03T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-26T10:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-01-27T10:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-23T13:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-07-12T08:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-06T09:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-18T09:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-17T15:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-15T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-08-15T18:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-07-18T14:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-07T13:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-11-07T13:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-09-02T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-18T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-02-26T13:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-02-23T10:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-12T08:40:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-01-26T07:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-01-21T12:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-01-07T09:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-12-18T19:56:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-11-15T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-03T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-03T14:39:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-05-19T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-11-19T14:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-11-19T09:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-07-23T11:04:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-07-18T08:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.