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TRE-PE — 06000043520246170108

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af8291600c29b70242c1b501b6cb44b79e8f1dadd939f86322521baeba4f88ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 12270)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T23:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2024-03-20T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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  3. 2024-05-14T09:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-03-07T23:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-07T23:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-20T08:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-20T08:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-20T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-20T09:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-03-20T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28777",
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  11. 2024-03-22T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-22T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-22T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-03-22T11:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28777",
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  15. 2024-03-23T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-25T01:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-26T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-02T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-05T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  20. 2024-04-09T11:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28777",
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  }
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  21. 2024-04-09T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
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  22. 2024-04-09T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-27T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-04-29T12:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
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  25. 2024-05-15T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-05-15T11:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  27. 2024-05-15T11:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  28. 2024-05-16T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-05-16T01:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-19T09:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2024-05-21T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-05-21T03:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  33. 2024-05-21T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  34. 2024-05-21T03:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  35. 2024-05-21T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-05-21T03:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
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  37. 2024-05-21T03:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-05-23T09:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-05-23T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
    "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-23T09:59:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28777",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.