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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000040320155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2b397c2f3d69d3fd842da74e1cb4d3282a8144f84a2d5527a1a7b8d5b76779

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 0f2b397c2f3d69d3fd842da74e1cb4d3282a8144f84a2d5527a1a7b8d5b76779
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2015-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2015-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2015-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:21.268287757Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2b397c2f3d69d3fd842da74e1cb4d3282a8144f84a2d5527a1a7b8d5b76779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  24. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  28. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.