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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000111920125030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

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Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

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Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-03-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-03-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2013-05-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2013-05-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2014-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2014-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2014-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2015-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2015-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:36.874067034Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7dd061d66bd65331b98dd784993c7cbdb31f7a4faba0f0fdc754aa7cddbd96b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2015-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-09
Recebimento (TPU 977)
2015-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Recebimento (TPU 977)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Conclusão (TPU 51)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Conclusão (TPU 51)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.