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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 07004241620218020072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de CamaragibeGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f608c85e7c959fb8af0d3130a9c52ccedcfba42589de3e81f47a0f006061c8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2024-04-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2024-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2024-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2024-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2024-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2024-06-17 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2024-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-12-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2025-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-09T10:43:48.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211221070422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f608c85e7c959fb8af0d3130a9c52ccedcfba42589de3e81f47a0f006061c8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-21 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-01-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-09-11
Conclusão (TPU 51)
2024-09-10
Petição (TPU 85)
2024-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  2. 2022-05-13T13:16:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  3. 2022-04-18T09:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  4. 2022-02-17T12:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  5. 2022-03-09T14:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  6. 2022-05-13T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  7. 2022-04-18T09:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  8. 2022-04-18T09:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  9. 2022-05-13T12:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  10. 2022-05-12T13:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  11. 2022-01-05T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  12. 2022-03-11T15:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  13. 2022-04-12T22:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  14. 2022-04-25T08:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  15. 2022-04-19T16:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  16. 2022-05-13T13:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
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  }
}
  17. 2022-03-11T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  18. 2023-01-26T12:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  19. 2023-05-26T12:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  20. 2022-04-19T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  21. 2022-05-13T14:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  22. 2023-05-26T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  23. 2023-05-18T14:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  24. 2023-01-26T09:28:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  25. 2022-01-05T10:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  26. 2023-10-05T08:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  27. 2023-10-05T08:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  28. 2023-09-26T09:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  29. 2023-09-30T18:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5872",
    "nome": "Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe"
  }
}
  30. 2022-04-11T08:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  33. 2023-09-25T12:09:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2023-10-21T12:06:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  35. 2022-01-05T10:46:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  36. 2023-07-19T15:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2021-12-26T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-12-21T11:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.